Termos de Uso

Última atualização: 06 de abril de 2022.

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Primeiramente, a SICES BRASIL LTDA, doravante denominada simplesmente como “SICES”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.77’4.501/0001-28, apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu website (https://sicessolar.com.br/) (“Website”).

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a SICES indica o e-mail (dadospessoais@sicesbrasil.com.br) para contato com o encarregado pelo tratamento de dados.

Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Website, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo usuário, por meio do endereço https://sicessolar.com.br/termos-de-uso/. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização das Páginas o quanto disposto na Política de Privacidade do Website da SICES, disponível em https://sicessolar.com.br/politicas-de-privacidade-e-cookies/

AO UTILIZAR O WEBSITE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO WEBSITE OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O WEBSITE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI .

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Website, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail (dados pessoais@sicesbrasil.com.br).

1. O QUE É WEBSITE?

Serviços. O Website é uma página de Internet que tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre a empresa SICES, além de informações técnicas sobre os produtos e serviços por ela fornecidos.

1.1 Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao Website em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a SICES poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O WEBSITE?

2.1. Acesso. O Website funciona mediante conexão à Internet, não sendo requisitada a realização de cadastro para acesso aos Serviços.

3. ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

3.1. Aceitação. Ao acessar o Website e continuar navegando em suas páginas, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA SICES SOBRE O WEBSITE?

4.1. Propriedade Intelectual. Todos os direitos relativos ao Website e a suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da SICES, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Website (“Conteúdo do Website”). O Conteúdo do Website é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Website, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da SICES. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Website será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da SICES.

4.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre o Website, suas funcionalidades e seu conteúdo, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

4.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

5.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Website devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte-juridico@sicesbrasil.com.br.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA SICES

6.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Website para o qual servirão estes Termos de Uso e deverá respeitar as regras destes, bem como a legislação aplicável ao Website.

6.2. Responsabilização por Eventuais Danos. a SICES, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Website.

6.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A SICES NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO WEBSITE, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O WEBSITE E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO WEBSITE NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA SICES. A SICES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

6.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a SICES e seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

6.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6.6. Links Externos. É possível que o Website possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a SICES endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A SICES recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que vier a visitar ou utilizar.

6.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando o Website facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, isso não significa que a SICES endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a SICES ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS FORNECEDORES. A SICES NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES, SENDO ASSIM, REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DOS WEBSITES E PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

7. COMO O WEBSITE LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

7.1. Criação de Conteúdo. O Website poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

7.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da SICES a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex.: direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da SICES.

7.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Website, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento do Website.

7.4. Exclusão do Conteúdo. A SICES poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo de seu website, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

8. COMUNICADOS DA SICES

8.1. Comunicados. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços da SICES e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou quaisquer outros usuários unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nosso Website.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, o Website está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso Website. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

9.2. Não Concordância com as Alterações. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Website. Se de qualquer maneira você utilizar o Website, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.3. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.4. Nulidade. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

9.5. Tolerância. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

9.6. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela SICES e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Barueri, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.7. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail (dadospessoais@sicesbrasil.com.br).